Anúncio de concurso para o projeto de Promoção da Pesca Artesanal

Na sequência da assistência financeira que o Governo da República de Moçambique recebeu do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (IFAD) e do Fundo da OPEP para o Desenvolvimento Internacional (OFID) da União Europeia (EU) para a implementação do Projeto de Promoção da Pesca Artesanal (ProPESCA), o Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas, através do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca da Pequena Escala (IDPPE), pretende aplicar parte desse financiamento no pagamento de despesas elegíveis relacionadas com a aquisição de bens e serviços.
Deste modo, são convidadas as empresas interessadas para, no prazo de 12 dias a contar da data da publicação do anúncio oficial, apresentarem propostas seladas, válidas por um período mínimo de 90 dias, acompanhadas de uma caução provisória em forma de garantia bancária ou cheque visado, válido por um período de 120 dias ou mais, conforme o lote, para o fornecimento dos bens a seguir discriminados.
Os concorrentes interessados poderão obter mais informações, examinar os documentos do concurso ou adquirir os mesmos no endereço abaixo mediante o pagamento de uma importância, não reembolsável, de 1 500,00 Mt (Mil e quinhentos meticais). As propostas deverão ser entregues até às 12 horas do dia 5 de Novembro de 2015 e serão abertas em sessão pública, no mesmo dia, pelas 13 horas nas instalações do IDPPE, na presença dos concorrentes interessados em assistir ao acto. O concurso será regido pelo Regulamento de Contração de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.°  15/2010, de 24 de Maio.
IDPPE – Rua Ten. General Osvaldo Tazama – Parcela 141/8 Tel: +258 21 49 49 73 Fax : + 258 21 49 88 12
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