O concurso será regido pelo Regulamento de contratação de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto 15/2010 de 24 de Maio.

Os documentos do concurso poderão ser adquiridos pelos interessados que manifestarem o seu interesse, no endereço indicado na tabela, a partir do dia 23 de Março de 2015.