INSS perdoa multas e reduz juros de mora às empresas devedoras
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Para empresas trabalhando em Moçambique.
Decorre até ao próximo dia 10 de Junho a campanha nacional lançada pelo INSS de isenção de multas e redução de juros de mora em 50 por cento, para as entidades empregadoras devedoras de contribuições.
A medida abrange as micro, pequenas e médias empresas com dívidas contraídas até Fevereiro de 2015. Abrange, igualmente, as empresas devedoras que tenham acordos de amortização firmados com o INSS, desde que a parcela da dívida seja paga até ao último dia da campanha.As medidas não abrangem as empresas com processos em juízo privativo de execuções fiscais, procuradorias e tribunais comuns.
O modelo do requerimento para a isenção de multas e redução de juros de mora está disponível nas delegações provinciais, direcções e representações distritais do INSS e na sua página oficial na internet AQUI.