Cabotagem em Moçambique
A CTA, com o apoio do Fundo para o Ambiente de Negócios (FAN), realizou uma pesquisa sobre a cabotagem marítima em Moçambique, cujos resultados foram apresentados no passado dia 30 de Abril. A cabotagem marítima define-se como o transporte marítimo entre dois portos (um de carregamento e outro de descarga) situados no mesmo país, independentemente da bandeira de registo do navio.
Muito usada durante a época colonial, a actividade de cabotagem enfraqueceu nos últimos anos, apesar das suas muitas vantagens: é amiga do ambiente (reduzidas emissões de gás), custo eficaz (consumo de combustível por tonelada por estrada é de 31.33 gramas, por ferrovia é de 8.91 e por via marítima é de 4.82, logo o incremento da cabotagem pode retirar das estradas número significativo de veículos pesados, minimizando o custo do Estado com a manutenção das estradas) e segurança no transporte de substâncias inflamáveis ou perigosas, reduzindo a possibilidade de acidentes nas estradas.
No entanto, a cabotagem continua a sofrer muitos constrangimentos. Uns são de caráter portuário e marítimo, como sejam a imposição de serviços de pilotagem e de reboque nos portos de Moçambique a qualquer navio, as demoras na atracação, os elevados custos com o aluguer de equipamento para o manuseamento de carga e as taxas elevadas e díspares praticadas nos vários portos. Outros constrangimentos são de carácter aduaneiro, como sejam a carga de cabotagem estar sujeita ao mesmo tratamento (imposição de inspecções – scanner e físicas) submetido à de importação, demoras dispendiosas e incertezas no desenrolar da actividade comercial e sujeição dos tripulantes, sobretudo os dos navios de bandeira estrangeira, a inspecções e procedimentos de regularizações migratórias.
Face ao quadro de dificuldades traçado, o relatório do estudo procede às seguintes recomendações: institucionalização de uma entidade reguladora portuária; aprovação do regime legal, fiscal e aduaneiro para o sector portuário em geral e para o subsector da cabotagem em particular; eliminação ou minimização da sujeição da carga de cabotagem a procedimentos aduaneiros, isenção de direitos aduaneiros na importação de equipamentos; eliminação ou redução de algumas taxas marítimas e ou portuárias; definição de indicadores standard de produtividade dos portos; adopção do regime do duplo registo das embarcações e gestão das operações portuárias e aduaneiras com recurso a meios tecnológicos modernos.
Pedro Pena, director-adjunto da Rhenus Tora, foi claro nas suas afirmações a propósito dos constrangimentos que envolvem a cabotagem marítima: “Somos a única empresa de cabotagem genuinamente nacional a operar em Moçambique com navios próprios. Face à lentidão das autoridades públicas na resolução dos problemas que encontramos na nossa actividade, pedimos ajuda à CTA para que interviesse junto do Governo, através do Ministério dos Transportes para resolver a delicada situação. A CTA aproveitou a ocasião para fazer este estudo detalhado sobre o sector, diagnosticando o estado actual da cabotagem em Moçambique. Espero, agora, a criação de uma comissão multisectorial que englobe todos os intervenientes dos sectores público e privado para estudar as recomendações e fazer planos de acção concretos e com prazos.